A Prefeitura de Fortaleza sancionou a Lei nº 11.678, que declara as barracas da Praia do Futuro e a atividade profissional dos barraqueiros como Patrimônio Histórico e Cultural do Município.
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O projeto, de autoria do vereador Benigno Júnior, consolida a proteção jurídica e institucional de um dos principais ícones turísticos e sociais do Ceará.
O reconhecimento fundamenta-se na relevância econômica do setor, que contribui diretamente para a geração de emprego, renda e para a promoção da culinária local.
A nova legislação assegura que o complexo praiano seja preservado como um bem de natureza material e imaterial essencial à memória da sociedade fortalezense.
A lei prevê a implementação de medidas de salvaguarda, incluindo programas de capacitação técnica para os trabalhadores e melhorias na infraestrutura sustentável da orla.
Também serão desenvolvidas ações de conscientização ambiental e preservação costeira em parceria direta com a comunidade e os frequentadores.
Para o vereador Benigno Júnior, a sanção representa o cumprimento de um compromisso histórico com as famílias que desenvolvem o litoral leste da cidade.
O texto agora autoriza o registro oficial do patrimônio, garantindo que futuras políticas públicas assegurem o funcionamento equilibrado e valorizado dessas estruturas.