O prefeito Evandro Leitão (PT) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a integração de câmeras privadas ao sistema de videomonitoramento de Fortaleza.
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A proposta abrange equipamentos instalados em condomínios, lojas, escolas e empresas, criando um modelo de segurança colaborativa na capital.
O texto prevê a criação do Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFOR) para gerir essa rede unificada.
Além disso, a proposta autoriza o uso de inteligência artificial para auxiliar o trabalho da Guarda Municipal e reduzir o tempo de resposta a ocorrências.
Para assegurar o direito à privacidade, o tratamento das imagens deverá seguir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A gestão do sistema será monitorada por um comitê gestor, que ficará responsável por fiscalizar a transparência e a segurança das informações coletadas.
A matéria iniciou tramitação na Comissão de Constituição e Orçamento, onde o vereador Julierme Sena (PL) pediu vistas para analisar os detalhes técnicos.
A iniciativa é semelhante ao programa estadual “Alerta Ceará”, que utiliza parcerias com o setor privado para ampliar a vigilância urbana sem onerar os cofres públicos.