O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou uma emenda à Política Estadual de Agroecologia que visa instituir “Zonas Livres de Agrotóxicos” no Ceará.
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O objetivo é vedar a aplicação, pulverização e o armazenamento de venenos químicos em áreas estratégicas para a produção sustentável e a preservação da saúde pública.
A proposta prioriza assentamentos da reforma agrária, territórios tradicionais e áreas próximas a mananciais, escolas e unidades de saúde rurais.
O projeto também estabelece faixas de proteção para impedir a contaminação por “deriva”, fenômeno em que o veneno é levado pelo vento de grandes latifúndios para plantações vizinhas.
Para o parlamentar, não é possível incentivar o cultivo orgânico se as plantações familiares continuarem vulneráveis à poluição externa.
Roseno defende que o perímetro de segurança é fundamental para que os pequenos produtores não percam suas certificações de qualidade e seus meios de vida devido ao uso irresponsável de pesticidas.
Além da restrição ao uso de venenos, o projeto prevê que o Nutec atue na certificação técnica gratuita para agricultores familiares.
A medida busca reduzir os altos custos das certificadoras privadas e facilitar a entrada dos produtos orgânicos cearenses em grandes redes de supermercados e no mercado de exportação.