O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a remoção imediata de sete publicações ofensivas contra o candidato a deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB-CE).
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A decisão liminar atinge o perfil “@familia_55_barroquinha”, que, segundo o magistrado, mantinha um padrão de ataques e acusações criminais sem comprovação.
O juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Flávio Vinícius Bastos Sousa, ressaltou que a liberdade de expressão não autoriza a difamação ou a fabricação de denúncias.
A decisão também aplica as novas regras para 2026, exigindo que o responsável pelo perfil comprove se houve ou não o uso de inteligência artificial nos conteúdos.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 5 mil, com teto inicial fixado em R$ 100 mil.
A Justiça também ordenou a preservação das provas digitais por seis meses e o compartilhamento de evidências com uma ação penal que já tramita contra o mesmo perfil.
A medida é vista como um sinal claro da Justiça Eleitoral contra o“vale-tudo” digital durante o período de campanha.
Para o tribunal, o objetivo é garantir que a disputa política ocorra no campo das ideias, punindo o uso deliberado da desinformação e do abuso nas redes sociais.