O Ceará inicia em novembro uma nova fase da automação fiscal para empresas que vendem diretamente ao consumidor final.
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A medida obriga a integração automática entre os meios de pagamento eletrônicos, como cartões e Pix, e a emissão dos respectivos documentos fiscais (NF-e e NFC-e).
A implementação ocorre de forma gradual e busca ampliar a rastreabilidade das operações comerciais junto ao fisco estadual.
Estão dispensados desta exigência os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as vendas realizadas por meio de Pix estático ou plataformas de marketplaces.
Embora a experiência de compra para o consumidor permaneça praticamente a mesma, a mudança exige que lojistas atualizem seus softwares de gestão.
Especialistas recomendam que os empresários avaliem seus sistemas com antecedência para evitar gargalos técnicos e possíveis penalidades previstas na legislação.
A nova regra acompanha uma tendência nacional de modernização tributária, que deve ganhar força com o avanço da Reforma Tributária no país.
O objetivo da Sefaz-CE é consolidar um ambiente digital que combine eficiência operacional para os negócios e maior transparência nas transações financeiras.