A Câmara dos Deputados oficializou, nesta quarta-feira, 12, a instalação da comissão especial encarregada de analisar a redução da maioridade penal para 16 anos.
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O colegiado terá como relator o deputado Mendonça Filho (PL-PE) e a presidência sob comando de Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
A proposta é uma das principais pautas da bancada conservadora e ganha força em meio aos debates sobre segurança pública no ano eleitoral.
O texto pretende alterar a Constituição para que jovens a partir de 16 anos passem a responder criminalmente por seus atos como adultos.
Apesar da instalação do grupo, a votação em plenário não deve ocorrer antes das eleições de outubro.
Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta, indicam que o tema exige uma discussão mais profunda que inclua também a reestruturação do sistema penitenciário nacional.
Anteriormente, o tema havia sido retirado da PEC da Segurança Pública para ser discutido em um rito separado.
Caso seja aprovada pela comissão e pelo plenário em dois turnos, a matéria ainda precisará ser submetida à apreciação do Senado Federal.