O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, a remoção da transmissão ao vivo do lançamento da candidatura de Ciro Gomes (PSDB).
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A Justiça entendeu que o evento e sua divulgação configuraram propaganda eleitoral antecipada por apresentarem características típicas de comício.
A ação foi movida pela coligação governista “Ceará Forte, do Lado Certo”, que sustenta que o ato teve amplo impulsionamento pago antes do período permitido.
A decisão judicial estabelece uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, abrangendo também as redes sociais do candidato a vice, Roberto Cláudio.
Além da live principal, o tribunal ordenou a retirada de outras 13 postagens de Ciro no Instagram, TikTok e Facebook.
Os magistrados identificaram “pedido explícito de voto” em cortes do evento que utilizavam jingles e linguagens mobilizadoras típicas de campanha oficial.
Os candidatos ficam proibidos de republicar os conteúdos questionados ou materiais equivalentes até o início formal do período de propaganda.
A Justiça Eleitoral reforçou que expressões repetitivas em formato musicado conduzem o eleitor a um pedido inequívoco de apoio, o que é vedado nesta fase do calendário.