O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) solicitou ao ICMBio esclarecimentos detalhados sobre o novo Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe.
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A iniciativa busca garantir transparência nos critérios técnicos e jurídicos que definiram as novas regras de uso para o território, que abrange o Ceará, Pernambuco e Piauí.
O parlamentar demonstrou preocupação com a classificação de quase 90% da reserva como “Zona de Produção”.
Esse enquadramento permite a exploração intensiva de atividades como agropecuária e a instalação de grandes empreendimentos em uma área de aproximadamente 914 mil hectares.
Gastão cobrou o acesso aos estudos que embasaram o zoneamento e pediu informações sobre a efetiva participação de comunidades tradicionais e povos indígenas no processo.
Existem relatos de que propostas voltadas a uma maior preservação ambiental teriam sido retiradas da versão final do documento aprovado pelo órgão federal.
A solicitação reforça o papel fiscalizatório do mandato para proteger os recursos hídricos e o patrimônio paleontológico do Cariri.
O deputado estabeleceu um prazo de 10 dias para que o ICMBio apresente a memória de cálculo e os mapas detalhados que justificam o novo plano de manejo.