A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira, 27, três projetos de lei que instituem novos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para servidores da segurança.
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As medidas beneficiam diretamente profissionais da Guarda Municipal, Defesa Civil e Assessoria de Segurança Institucional.
A reestruturação da Guarda Municipal unifica cargos antigos em uma carreira integrada, visando a modernização da gestão e a valorização salarial dos agentes.
O novo modelo substitui legislações defasadas de 2007 e estabelece critérios claros para promoções e desenvolvimento funcional.
No caso da Defesa Civil, a proposta altera a nomenclatura dos cargos e organiza a carreira em classes de responsabilidade técnica crescente.
A prefeitura justifica que a mudança é vital para preparar o órgão diante do aumento de eventos climáticos extremos e do crescimento urbano da capital.
Os projetos agora seguem para a redação final na Comissão de Justiça antes de serem devolvidos para a sanção do prefeito Evandro Leitão (PT).
A aprovação em regime de urgência demonstra o compromisso do Legislativo em consolidar a identidade institucional dos órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Cidadã.