O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou improcedente a acusação de propaganda irregular contra o candidato a deputado estadual Leo Suricate (Psol).
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A coligação de Ciro Gomes (PSDB) havia movido a ação alegando o uso indevido de deepfake em publicações que associavam o tucano ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
Os magistrados entenderam que os vídeos e imagens constituem sátira política e caricatura, direitos protegidos pela liberdade de expressão no debate eleitoral.
Com a decisão colegiada, o plenário também anulou a aplicação de multas que poderiam alcançar o valor de R$ 25 mil.
Leo Suricate está autorizado a manter os conteúdos no ar, contanto que as postagens exibam de forma permanente o aviso de material gerado por inteligência artificial.
O candidato celebrou o desfecho favorável na corte e já retomou a veiculação das peças em suas redes sociais.