O Plenário do Senado Federal aprovou a medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até 50 dólares.
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A votação ocorreu de forma simbólica e o texto segue agora para a sanção definitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além dos produtos de consumo geral, a nova lei também zera o imposto de importação para medicamentos que não possuam similares fabricados no Brasil.
A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que a medida busca ampliar o poder de compra de famílias que utilizam o comércio eletrônico para economizar.
O Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas para monitorar os impactos da isenção sobre o nível de emprego e a competitividade da indústria nacional.
A primeira análise será feita em três meses, seguida de revisões semestrais para verificar se a política tributária causa desequilíbrios no mercado interno.
O texto aprovado também estabelece regras rígidas de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos no combate ao subfaturamento de remessas.
Parlamentares da oposição criticaram a proposta, argumentando que a isenção pode prejudicar produtores brasileiros ao beneficiar excessivamente empresas estrangeiras.