O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a suspensão imediata de uma propaganda eleitoral do governador e candidato à reeleição, Elmano de Freitas (PT).
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A decisão atende a um pedido da coligação encabeçada por Ciro Gomes (PSDB), que questionou o uso de instalações e equipamentos do Estado na peça publicitária.
Segundo a liminar, o material exibia o candidato em ambientes de acesso restrito, interagindo com policiais em serviço e utilizando imagens de sistemas de videomonitoramento.
O desembargador Francisco Luís Rios Alves entendeu que o uso de armamentos, drones e viaturas oficiais na propaganda confere vantagem indevida ao atual gestor.
A coligação opositora argumentou que o acesso a essas estruturas não está disponível aos demais concorrentes, ferindo o princípio de igualdade na disputa.
Para o magistrado, a condição de governador foi determinante para a captação das imagens em órgãos da Secretaria de Segurança Pública.
A Justiça fixou uma multa diária de R$ 5 mil caso o vídeo continue sendo veiculado na televisão ou nas redes sociais.
A defesa de Elmano de Freitas tem o prazo de dois dias para se manifestar antes que o tribunal realize o julgamento definitivo do mérito da ação.