O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o fim da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
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A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, após acordo entre o governo e os presidentes da Câmara e do Senado.
A mudança vale apenas para o imposto federal. As compras continuam sujeitas ao ICMS, tributo estadual com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.
Durante a sanção, Lula rebateu críticas de empresários sobre possíveis prejuízos com a medida.
O presidente afirmou que produtos importados já ocupam espaço significativo nas grandes lojas brasileiras e questionou o impacto da cobrança sobre consumidores de menor renda.