A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) iniciou, nesta terça-feira, 15, a tramitação de oito matérias.
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Entre elas está o projeto de lei 82/26, enviado pelo Governo do Estado, que cria a Rede Cearense de Bancos de Alimentos.
A proposta também altera a legislação estadual sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará.
O objetivo é estabelecer a estrutura da rede no Estado.
Entre os demais projetos, estão propostas voltadas à formação e ao desenvolvimento profissional de jovens e à criação do Programa Estadual Talentos Científicos do Ceará.
Também tramitam matérias sobre publicidade de apostas, gratuidade para pessoas com deficiência em eventos e denominação de equipamento público.
Após o despacho, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Alece e das comissões temáticas.
Se aprovadas, as matérias serão encaminhadas para votação em Plenário.