O deputado republicano Chris Smith encaminhou uma carta à Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitando medidas relacionadas à crise institucional no Brasil e à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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No documento, o parlamentar norte-americano pede que sejam tomadas providências para proteger os direitos à liberdade de expressão e ao devido processo legal.
A iniciativa ocorre em meio às discussões sobre a conduta de Moraes e às divergências entre integrantes da Corte.
Smith também solicita o acompanhamento da situação brasileira pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à OEA.
O objetivo apresentado é avaliar possíveis violações de direitos fundamentais e a necessidade de medidas de proteção.
A carta menciona alegações sobre a relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso no caso Banco Master.
O deputado questiona ainda a atuação do ministro em decisões judiciais e as informações relacionadas ao caso.
O parlamentar também cobra uma análise sobre a possibilidade de aplicação ou retomada de sanções previstas na Lei Global Magnitsky contra Moraes.
A legislação norte-americana permite medidas restritivas contra pessoas acusadas de graves violações de direitos humanos ou corrupção.
A carta de Smith amplia a repercussão internacional do episódio, mas não representa, por si só, uma decisão da OEA ou a aplicação de novas sanções.