O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira, 23, o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro que somam R$ 4,7 bilhões.
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Os valores estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023 e deverão retornar ao Tesouro Nacional, com os rendimentos.
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspende determinações da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O tribunal terá cinco dias para cancelar os precatórios e devolver os recursos.
Os créditos pertencem a três empresas: Companhia Açucareira Usina Capricho, Una Agroindustrial e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim.
Os nomes aparecem em uma lista encontrada no celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e controlador do Banco Master, como “precatórios a receber”.
Segundo o CNJ, os precatórios foram expedidos antes do encerramento definitivo da fase de execução dos processos.
Gonçalves considerou que a manutenção dos valores como “precatórios bloqueados” não tem respaldo legal e representa risco aos cofres públicos.
A Usina Capricho também aparece em uma minuta de contrato de serviços advocatícios envolvendo o Banco Master e um escritório que atuava em processos relacionados a precatórios.
O documento foi encontrado no celular de Vorcaro e previa honorários que poderiam chegar a R$ 427 milhões caso ações de R$ 8,5 bilhões tivessem resultado favorável.