O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 24, que a Polícia Federal abra uma investigação sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em episódios relacionados ao Banco Master.
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A apuração deverá verificar se houve irregularidades na conduta de agentes da autarquia.
A decisão tem como um dos principais pontos uma comunicação encaminhada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) à CVM em fevereiro de 2022. O documento apresentava informações sobre a situação financeira do Grupo Master e apontava possíveis inconsistências envolvendo operações e fundos ligados à instituição.
Segundo os elementos analisados por Dino, o procedimento acabou sendo arquivado pela área técnica da CVM após ser classificado como uma denúncia sem elementos suficientes para justificar a continuidade da apuração. Agora, a PF deverá esclarecer como ocorreu a análise e quais fatores levaram ao encerramento do caso.
A investigação também deverá verificar a eventual existência de interferência indevida em decisões da autarquia, além de possíveis vazamentos ou ocultação de informações relevantes.
Dino mencionou ainda a necessidade de apurar a eventual participação de agentes públicos e de autoridades de alto escalão em processos decisórios da CVM.
A Polícia Federal terá prazo inicial de 60 dias para apresentar um relatório sobre as diligências realizadas. Paralelamente, a CVM deverá encaminhar ao STF, em até 72 horas, a documentação relacionada ao procedimento envolvendo o Grupo Master e informar quais setores e agentes participaram da análise e do arquivamento.
A determinação ocorre após análises que apontaram fragilidades nos mecanismos de fiscalização da CVM.
No domingo, 20, Dino já havia determinado que o governo apresentasse, em 90 dias, uma avaliação sobre a estrutura e as normas que regulamentam a atuação da autarquia.