A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) entrou na Justiça para garantir a manutenção de pelo menos 30% dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal durante a greve dos bancários no Estado.
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A entidade ajuizou, nesta quarta-feira, 23, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar na 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Segundo a OAB-CE, o objetivo é assegurar o funcionamento dos serviços bancários relacionados ao Poder Judiciário, especialmente aqueles necessários para o atendimento de advogados e jurisdicionados.
A entidade também solicita que sejam mantidas operações como o cumprimento de alvarás e mandados de pagamento, além da liberação de valores depositados em contas judiciais.
A ação foi apresentada contra o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado do Ceará (Sintrafi-CE), conhecido como Sindicato dos Bancários do Ceará.
A paralisação teve início em 10 de setembro e continua por tempo indeterminado após assembleia realizada no último dia 21, quando os empregados da Caixa rejeitaram novamente a proposta apresentada pela instituição.
No pedido encaminhado à Justiça, a Ordem solicita que o percentual mínimo de trabalhadores seja mantido durante todo o horário de funcionamento bancário, principalmente nas unidades da Caixa instaladas ou conveniadas com órgãos do Judiciário Estadual e Federal nos municípios que fazem parte da área de atuação do sindicato no Ceará.
Entre os serviços citados pela OAB-CE estão o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, o cumprimento de determinações judiciais de pagamento e o levantamento de depósitos judiciais. A entidade afirma que essas atividades precisam continuar para evitar que decisões já proferidas pela Justiça fiquem sem efetivação durante a paralisação.
A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, afirmou que a medida não pretende questionar o direito de greve dos trabalhadores, mas buscar a conciliação entre a paralisação e a continuidade de serviços essenciais à Justiça. Segundo ela, a atuação da entidade procura evitar prejuízos a cidadãos que aguardam o recebimento de valores reconhecidos judicialmente, além de preservar o exercício profissional da advocacia e o acesso à Justiça.