O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta sexta-feira, 25, em São Paulo, uma medida provisória (MP) com novas regras para o mercado de apostas online no Brasil.
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A proposta em discussão no governo pode resultar na proibição das chamadas bets e dos cassinos virtuais, com aplicação imediata.
A decisão ainda passava por ajustes técnicos e jurídicos até a véspera do anúncio. Segundo informações de integrantes do governo, Lula deverá definir o alcance definitivo da medida antes da apresentação oficial.
Entre as possibilidades avaliadas esteve tanto a restrição ampla das plataformas quanto medidas específicas para determinadas modalidades de jogos.
O tema ganhou força nas últimas semanas após o presidente manifestar preocupação com o impacto das apostas sobre o endividamento das famílias. Lula também passou a defender publicamente o encerramento das atividades das bets e afirmou, em diferentes compromissos, que pretende adotar medidas contra o setor.
Uma das propostas analisadas pelo governo prevê o fim das apostas esportivas e dos cassinos online. Outra alternativa discutida anteriormente restringia apenas modalidades de jogos virtuais, mantendo as apostas esportivas regulamentadas.
A possibilidade de limitar somente a publicidade das plataformas também chegou a ser considerada, mas perdeu espaço nas discussões.
A eventual proibição também deve afetar o futebol brasileiro, que mantém contratos de patrocínio com empresas de apostas. Para reduzir os impactos sobre os clubes, o governo avalia medidas de apoio financeiro, incluindo uma linha de crédito com condições diferenciadas e alternativas para tratar dívidas das equipes.
Atualmente, o setor já é submetido a regras federais de fiscalização e tributação. Entre janeiro e agosto de 2026, a arrecadação federal com a tributação das casas de apostas chegou a R$ 9,91 bilhões, segundo dados da Receita Federal citados pela Exame.