O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou neste domingo, 27, uma decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
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A medida ampliou o embate entre os dois integrantes da Corte, que já protagonizaram divergências recentes em outros processos.
A decisão de Mendonça havia sido tomada na sexta-feira, 25, quando o ministro atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele determinou que plataformas digitais removessem publicações relacionadas a uma informação falsa de que Flávio Bolsonaro retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente. A determinação também previa multa diária de R$ 30 mil em caso de republicação do conteúdo.
Entre as publicações atingidas estava uma postagem de Tabet na rede social X. O humorista utilizou uma imagem de Nossa Senhora
Aparecida acompanhada de uma crítica política. Após a remoção, ele recorreu ao STF e pediu que Dino estendesse ao seu caso os efeitos de uma decisão anterior relacionada à liberdade de expressão.
Ao analisar o pedido, Dino entendeu que a retirada da publicação poderia representar censura prévia. O ministro afirmou que intervenções do Estado sobre opiniões e informações devem ocorrer de forma excepcional, especialmente durante o período eleitoral.
Ele também destacou a necessidade de preservar a liberdade religiosa e considerou que não seria possível afirmar que a expressão utilizada por Tabet fazia referência diretamente a Flávio Bolsonaro.
A decisão provocou divergências entre especialistas sobre os limites de atuação do STF diante de uma decisão tomada pelo TSE. A jurista Rogéria Dotti avaliou que o procedimento adotado por Dino pode gerar questionamentos relacionados ao devido processo legal e defendeu que o recurso deveria ter sido analisado pelo próprio plenário do TSE. Já o constitucionalista João Carlos Souto afirmou que a Constituição permite a atuação do Supremo quando há possível violação a direitos fundamentais.
O episódio ocorre em meio a outras divergências entre Dino e Mendonça. No início de setembro, Dino também havia derrubado uma decisão de Mendonça que afastava o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e determinado seu retorno ao cargo.
As disputas fazem parte de um cenário mais amplo de tensão dentro do STF, que também envolve investigações relacionadas ao Banco Master e discussões com repercussões no contexto das eleições de 2026.