A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quarta-feira, 30, o pedido apresentado pelo partido Missão para garantir a participação do candidato à Presidência Renan Santos no debate da TV Globo, marcado para esta quinta-feira, 1º, antes do primeiro turno das eleições.
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A ação chegou ao Supremo após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, também negar o pedido para incluir Renan no encontro.
O partido havia solicitado que a emissora permitisse a participação do candidato em igualdade de condições com os demais presidenciáveis.
Na decisão, Cármen Lúcia entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Missão não era o instrumento jurídico adequado para discutir o caso.
A ministra destacou que a questão envolve uma situação individual e que havia outros meios judiciais disponíveis para tratar da controvérsia.
A ministra também ressaltou que o partido já havia recorrido à Justiça Eleitoral antes de procurar o STF. Segundo a decisão, o pedido no TSE foi protocolado às 14h40 de quarta-feira, enquanto a ação no Supremo foi apresentada às 16h45 do mesmo dia. Para Cármen, a existência do processo no TSE reforçava que a discussão deveria ocorrer naquele âmbito.
Antes da decisão do STF, Nunes Marques havia concluído que o Missão não atingia o requisito de representação parlamentar utilizado para assegurar a participação em debates. A legislação prevê a participação obrigatória de candidatos de partidos, federações ou coligações que tenham pelo menos cinco representantes no Congresso Nacional, enquanto o convite a outros concorrentes fica a critério das emissoras.
Com as decisões do TSE e do STF, Renan Santos permanece fora do debate da Globo. O encontro está previsto para esta quinta-feira, com participação de Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Augusto Cury e Romeu Zema. Após as decisões judiciais, Renan voltou a convocar apoiadores para uma manifestação em frente à sede da emissora, no Rio de Janeiro.