O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo, 4.
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A medida foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 15/2026, publicada nesta quinta-feira, 1º.
A restrição será aplicada das 8h às 18h em todos os municípios do Ceará. Durante esse período, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas ficam proibidos em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos semelhantes e outros locais abertos ao público.
De acordo com o TRE-CE, a decisão considera que o consumo de álcool durante o processo eleitoral pode provocar transtornos e comprometer a organização dos trabalhos nos locais de votação.
O tribunal também cita ocorrências envolvendo pessoas alcoolizadas como uma das razões para a adoção da medida.
A portaria destaca ainda que a restrição durante as eleições já é uma prática recorrente no Ceará. Segundo o documento, a medida apresenta aceitação entre a população e tem contribuído para reduzir ocorrências de desordem durante o período de votação.
A determinação é assinada pela presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e pelo vice-presidente, desembargador Emanuel Leite Albuquerque. A regra vale especificamente para o período estabelecido na portaria, entre 8h e 18h do dia 4 de outubro.
A medida integra as ações da Justiça Eleitoral para garantir a realização do primeiro turno em condições de organização e segurança. Os detalhes estão previstos na Portaria Conjunta nº 15/2026, publicada oficialmente pelo TRE-CE.