O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que emissoras de rádio e TV do Ceará exibam novas inserções eleitorais de Elmano de Freitas (PT) nesta sexta-feira, 2, e no sábado, 3, após o encerramento do horário eleitoral gratuito.
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A decisão atende a um pedido da coligação “Ceará Forte, do Lado Certo” e busca compensar o descumprimento de uma decisão anterior, de 24 de setembro, que havia determinado o acréscimo de 30 segundos por inserção à propaganda da campanha de Elmano.
Segundo Toffoli, o tempo adicional deveria ter sido veiculado entre 24 de setembro e 1º de outubro, mas não foi cumprido.
As emissoras que descumprirem a nova ordem poderão receber multa de R$ 100 mil por ocorrência.
A propaganda eleitoral gratuita terminou na quinta-feira, 1º, mas a determinação permite a veiculação excepcional das inserções nas 48 horas anteriores à votação.
A execução da medida ficará a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
A assessoria de Ciro Gomes (PSDB) informou que a defesa do candidato apresentou recurso para tentar reverter a decisão.