O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, publicou nesta sexta-feira, 2, uma resolução para evitar o direcionamento de petições a ministros específicos da Corte.
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A medida estabelece uma nova etapa de análise para pedidos apresentados por terceiros em processos já em andamento.
Pela nova regra, as petições passarão por avaliação do processamento inicial, da Secretaria Judiciária e da Presidência do STF.
Caso não haja relação direta com o processo ao qual foram vinculadas, elas serão distribuídas regularmente entre os ministros.
A mudança ocorre após episódios recentes envolvendo pedidos apresentados em ações já existentes, incluindo o caso de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
Em um dos episódios, Antonio Tabet apresentou pedido em processo relatado por Flávio Dino; posteriormente, Flávio Bolsonaro protocolou pedido relacionado ao caso em ação sob relatoria de Luiz Fux.
A resolução busca reforçar a distribuição regular dos processos e impedir que terceiros escolham indiretamente o ministro responsável pela análise de seus pedidos.
A regra entrou em vigor na data de sua publicação.