O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira, 6, o projeto de lei 84/2026, de autoria do Poder Executivo, que amplia o aproveitamento de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Penal do Ceará.
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A medida permite ampliar o número de candidatos que podem ser aproveitados para a função de Policial Penal, conforme as necessidades do Estado. O concurso é regido pelo edital nº 007/2024-SAP.
Segundo o Governo do Ceará, a medida busca reforçar a segurança pública e o Sistema Penitenciário Estadual. A proposta integra um conjunto de quatro projetos do Executivo aprovados durante a sessão.
OUTROS PROJETOS
Também foram aprovados projetos que criam a Rede Cearense de Bancos de Alimentos (RECEBA), autorizam operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e permitem a transferência de recursos para a Associação Lírio do Sertão.