Por Rodrigo Martiniano
As democracias contemporâneas raramente terminam com tanques nas ruas. O caminho mais frequente passa pelas urnas e pelas leis, com um governo eleito que, dispondo de votos suficientes no Parlamento, reescreve as regras que o limitam e ocupa as instituições encarregadas de fiscalizá-lo, sempre em nome de um suposto interesse público.
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Assim ocorreu na Hungria, que até 2010 era uma democracia que parecia consolidada. Vivia em regime democrático desde 1990, havia alternado cinco vezes o poder por eleições entre centro-esquerda e centro-direita e integrava a União Europeia desde 2004, com partidos competitivos, sociedade civil ativa e imprensa plural.
Naquele ano, Viktor Orbán, líder do Fidesz, partido de direita populista, voltou ao poder com a pauta de moralização, de combate à corrupção. Ele já havia sido primeiro-ministro entre 1998 e 2002, perdera a eleição seguinte e passara os anos na oposição, período em que converteu o partido ao nacionalismo e ao conservadorismo religioso.
Seu retorno se deu com uma vitória esmagadora, que deu ao Fidesz dois terços das cadeiras do Parlamento, número que lhe dava condições de emendar a Constituição sem precisar do voto de nenhum adversário.
Com essa maioria, o governo deixou de ser apenas um jogador dentro das regras e passou a poder reescrevê-las. No ano seguinte, alegando que tribunais e órgãos de fiscalização haviam sido capturados por um suposto “Estado profundo”, aprovou uma nova lei fundamental, que é o nome húngaro da Constituição, removeu controles ao poder do primeiro-ministro, ampliou o Tribunal Constitucional, corte de papel semelhante ao do nosso Supremo e o preencheu com aliados.
As regras de nomeação foram mudadas para que o partido indicasse sozinho os novos juízes. Os dirigentes da Procuradoria-Geral, que acusa criminalmente, e do Tribunal de Contas, que fiscaliza o dinheiro público, foram substituídos por partidários.
A comissão eleitoral, lá não há um Tribunal Eleitoral, recebeu composição leal ao governo e as reclamações eleitorais passaram a ser rejeitadas por razões formais.
Em 2012, os aliados do governo ocupavam todas as posições de controle do Estado, do Tribunal Constitucional ao Ministério Público e ao banco central. Os Poderes passaram, desde então, a conviver em notável harmonia com Orbán.
A imprensa, a propósito, foi alcançada sem que se fechasse um único jornal por decreto. O governo politizou a mídia estatal, favoreceu a compra de veículos privados por empresários aliados e distribuiu a publicidade oficial de modo seletivo, de maneira que anunciantes temerosos abandonaram as emissoras de oposição e o fim de jornais independentes pôde ser apresentado como simples efeito do mercado.
Em 2018, os aliados do governo controlavam mais de quinhentos veículos, de modo que a liberdade de imprensa permaneceu intacta no papel e o cidadão podia informar-se à vontade, desde que escolhesse entre os quinhentos.
As regras eleitorais completaram a obra, com distritos redesenhados em favor do partido, extinção do segundo turno nas eleições parlamentares e proibição de propaganda eleitoral em emissoras privadas. Em 2014, o partido de Orbán conservou os dois terços das cadeiras mesmo com a queda de sua votação de 53% para 45%, e a aritmética mostrou, uma vez mais, que sabe ser generosa com quem a escreve.
Cada passo teve forma de lei e justificativa de interesse público. As medidas foram apresentadas como esforço para tornar o Judiciário mais eficiente, combater a corrupção ou limpar o processo eleitoral. O interesse real, contudo, era que Orbán tivesse um escudo contra o controle de seus atos e uma arma para aplicar a lei de modo seletivo.
Em 2010, os húngaros entregaram o poder a Orbán esperando um governo mais limpo, pois a denúncia da corrupção dos adversários era o centro de seu discurso. Reelegeram-no em 2014, 2018 e 2022, em disputas já inclinadas em seu favor, quando o tribunal, a procuradoria, os órgãos de fiscalização e boa parte da imprensa estavam sob o comando de aliados e quando observadores internacionais já não reconheciam no país uma democracia plena.
O desfecho dessa escolha está medido em números. Em 2025, a Hungria obteve 40 pontos no índice de percepção da corrupção da Transparência Internacional, a pior pontuação e a pior colocação de sua história, o último lugar da União Europeia pelo quarto ano consecutivo, empatada com a Bulgária. Desde 2012, perdeu quinze pontos, a maior queda entre todos os países do bloco.
Quem mais fez do combate à corrupção uma bandeira, na verdade, fez foi chefiar o governo apontado por órgãos internacionais independente como o mais corrupto da União Europeia!!!
A explicação está na engenharia descrita acima. Com a Procuradoria, o Tribunal de Contas e a imprensa sob controle de aliados, o dinheiro público circulou sem que houvesse quem pudesse apurar seu destino. Redes de aliados e familiares do poder passaram a distribuir benefícios e a enriquecer-se com recursos do Estado e a corrupção deixou de ser desvio para tornar-se método de governo.
Em dezembro de 2022, a União Europeia suspendeu 6,3 bilhões de euros destinados ao país, por riscos ao Estado de Direito e fragilidades no combate à corrupção. A Freedom House e o Parlamento Europeu declararam que a Hungria não era mais uma democracia plena.
A defesa da família e da infância também foram pautas do governo Orbán. Mais também era só uma fachada populista. Em fevereiro de 2024, a presidente Katalin Novák concedeu indulto a um homem condenado por colaborar no acobertamento de abusos em um abrigo infantil. O ato, descoberto por acaso, produziu indignação tamanha que Novák encerrou a carreira política, a ex-ministra da Justiça Judit Varga, que contrassinara o indulto, perdeu o cargo, e Zoltán Balog renunciou à chefia da Igreja Reformada por ter intercedido pelo beneficiado.
Péter Magyar, ex-marido de Varga e antigo integrante do círculo governista, reuniu dezenas de milhares de pessoas em março daquele ano e divulgou uma gravação em que Varga teria confirmado que Antal Rogán, chefe do gabinete do primeiro-ministro, interferira indevidamente no trabalho da Procuradoria em um grande caso de corrupção. A suspeita de que a Procuradoria não era tão independente quanto parecia, até então formulada apenas pela oposição, passou a ser enunciada por quem conhecia o sistema por dentro.
Dezesseis anos depois de todos esses escânda-los, em abril de 2026, a oposição liderada por Magyar obteve mais de 53% dos votos contra 40% do Fidesz, em participação recorde, conquistando dois terços das cadeiras.
Os analistas de Foreign Policy, Time e do American Enterprise Institute atribuíram a derrota do governo à estagnação econômica, à deterioração de hospitais e escolas e, com o maior peso moral, à corrupção. O governo caiu, assim, pelo motivo exato que o levara ao poder. A bandeira com que Orbán chegou em 2010 foi a que o eleitor devolveu em 2026, agora apontada para ele. Quem mais bradou contra a corrupção foi quem mais a viu florescer sob seu comando e uma campanha feita de teorias conspiratórias e de medo não convenceu eleitores que já haviam feito a conta.
Foram dezesseis anos até que o eleitor fizesse o que o discurso de 2010 prometia, e o fez contra o próprio autor da promessa.
Os húngaros descobriram tarde que uma democracia reduzida ao cumprimento de ritos pode ser esvaziada por quem domina os ritos. A história, contudo, costuma repetir-se, e raramente o faz nos mesmos países.
Mudam a língua, os nomes e as bandeiras, e permanece o roteiro, com o discurso contra a corrupção que conquista o voto, o tribunal apresentado como inimigo do povo, a maioria que reescreve o que a limita e a promessa tranquilizadora de que tudo será feito dentro da lei.
Quem lê a crônica húngara com a serenidade de quem supõe que o enredo pertence a outros deveria recordar que nenhum povo é avisado de que está lendo o primeiro capítulo.
Por isso, a democracia substancial, aquela em que os tribunais julgam sem consultar o governo, a imprensa fiscaliza sem temer ser sufocada e a oposição disputa em condições reais de vencer, deve sempre prevalecer sobre a regularidade meramente formal dos procedimentos. Uma Constituição respeitada na letra e esvaziada no sentido não protege ninguém.
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