O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta terça-feira, 13, no Palácio do Planalto, um pacote voltado a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios.
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As medidas incluem novas linhas de crédito com juros reduzidos, iniciativas para combater o endividamento e a assinatura de decretos e de um projeto de lei complementar.
O governo também defende a ampliação do teto de faturamento anual do MEI — dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 —, além de permitir a contratação de até dois empregados (hoje restrita a um).
Propostas com teor semelhante, como os PLPs 108/2021 e 60/2025, já tramitam no Congresso.
O aceno aos pequenos empresários ocorre a 12 dias do segundo turno, em uma estratégia da campanha petista para reduzir a resistência e aproximação com trabalhadores autônomos.
As mudanças definitivas nas regras do MEI ainda dependem de aprovação parlamentar.