A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deu início nesta quinta-feira, 15, à tramitação de 11 proposições parlamentares.
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A leitura das matérias ocorreu na abertura da sessão ordinária e marca o começo do percurso legislativo das propostas na Casa.
Entre os projetos de lei apresentados, destacam-se três de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSD):
- Segurança feminina: Cria o Programa Cidade Mais Segura para Mulheres, focado em diretrizes de segurança urbana com perspectiva de gênero.
- Saúde mental: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência.
- Jogos de azar: Restringe vínculos da administração pública estadual com empresas de apostas esportivas.
A pauta também inclui projetos que concedem o Título de Cidadão Cearense ao diretor industrial da Grendene, Nelson José Rossi (proposto por Fernando Santana – PT), e ao superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Francisco Fábio de Sousa Galvão (de Fernando Hugo – Republicanos).
Outras matérias tratam da inclusão do Festival da Paz de Sobral no calendário oficial do estado (Bruno Pedrosa – PT), da denominação de um Centro de Educação Infantil em Baturité (Guilherme Sampaio – PT) e de alterações em entidades de utilidade pública. Três projetos de indicação também foram apresentados pelos deputados Davi de Raimundão (MDB) e Romeu Aldigueri.
PRÓXIMOS PASSOS
As matérias seguem para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões temáticas antes de irem a voto em plenário. No caso dos projetos de indicação, caberá ao Poder Executivo analisar a viabilidade de enviá-los de volta à Alece como mensagem governamental.