O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou por unanimidade, em parecer prévio com ressalvas, as contas do governo Elmano de Freitas relativas ao exercício de 2025.
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A decisão ocorreu em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 14, sob a presidência do conselheiro Rholden Queiroz.
Durante a sustentação oral, o procurador-geral do Estado (PGE-CE), Rafael Machado Moraes, ressaltou os indicadores financeiros da gestão, destacando o menor nível de endividamento dos últimos 15 anos, recorde em investimentos públicos e o selo diamante em transparência.
Relatado pelo conselheiro Edilberto Pontes, o parecer foi acompanhado por 35 recomendações ao Poder Executivo para o aprimoramento da gestão orçamentária e fiscal.
A votação contou com os votos favoráveis dos conselheiros Soraia Victor, José Valdomiro Távora Júnior, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia. A conselheira Onélia Leite declarou suspeição.
PRÓXIMA ETAPA
O parecer prévio do TCE-CE atesta o cumprimento técnico das metas orçamentárias e dos investimentos obrigatórios em áreas cruciais, como saúde e educação. O relatório segue agora para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a quem cabe o julgamento político definitivo das contas do Governo.