O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 15, a Medida Provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
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A avaliação passa a ser requisito para o exercício da medicina no Brasil e segue agora para sanção presidencial.
A medida prevê três provas ao longo do curso (ao final do 2º, 4º e 6º anos) e condiciona o registro profissional ao nível de proficiência.
As regras valem para os alunos que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026.
Relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a matéria teve rápida tramitação: passou pela comissão mista pela manhã, pela Câmara no início da tarde e foi confirmada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a sanção.
O deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil-RO), integrante da Frente Parlamentar pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), comemorou a decisão.
“É uma vitória para a classe médica e os brasileiros. Participamos do debate para garantir a formação de médicos de qualidade no País”, afirmou.