O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defendeu que o tema seja debatido apenas após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado.
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As declarações foram feitas em entrevista à TV Globo nesta quinta-feira.
Para o presidente, incluir a maioridade penal na PEC desvirtuaria a proposta, cujo foco é reestruturar o financiamento do setor, fortalecer a inteligência e ampliar o papel da União.
NOVO MINISTÉRIO E PRESÍDIOS FEDERAIS
Lula reiterou a promessa de criar o Ministério da Segurança Pública e definir um orçamento próprio para a área assim que a PEC for aprovada.
Entre as metas anunciadas pelo governo estão:
- Asfixia ao crime organizado: Ações para libertar territórios sob domínio de facções.
- Ampliação de presídios: Transformação de 138 unidades estaduais em presídios federais de segurança máxima.
- Enquadramento de facções: O presidente rechaçou a classificação de grupos como CV e PCC como “organizações terroristas” no conceito internacional, mas destacou que eles atuam de forma terrorista contra a população brasileira e são combatidos pelas diretrizes da recém-aprovada Lei Antifacção.