Fortaleza receberá, no dia 23 de outubro, a sexta edição do Seminário do Instituto Nordeste de Direito Penal Econômico (INEDIPE).
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O evento reunirá juristas, magistrados e advogados na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), a partir das 8h30, para debater a aplicação de precedentes no Direito criminal e seus impactos na segurança jurídica.
O principal destaque da programação é a palestra do ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordará o tema “Sistema de Precedentes em Matéria Criminal no STJ”.
O seminário também contará com a participação dos juristas Marcelo Ruivo, Bruno Queiroz e Marcela Cardoso.
As discussões focarão na consolidação de entendimentos dos tribunais superiores e no alinhamento entre a jurisprudência, a proteção de garantias fundamentais e a atuação prática da advocacia e do Ministério Público.