O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para que a Meta (controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram) comprove o cumprimento de determinações que garantem a isonomia na distribuição de conteúdos e anúncios eleitorais no segundo turno.
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Em caso de descumprimento, a multa diária passará de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
A decisão atende a acionamentos das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que acusam a plataforma de prejudicar a distribuição de seus conteúdos e restringir o impulsionamento de publicações.
Bellizze destacou que a empresa alterou prazos unilateralmente de 72 horas para cinco dias, o que configura descumprimento de ordem judicial.
EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL
A ordem do TSE exige que a Meta apresente, em relatório claro e em português:
- Esclarecimentos sobre o funcionamento de seus algoritmos e sistemas de recomendação;
- Análise comparativa dos anúncios das duas campanhas;
- Investigação sobre redes de perfis inautênticos;
- Identificação de conteúdos gerados ou alterados por inteligência artificial.
O ministro reforçou que a apresentação de recursos não suspende os efeitos das decisões eleitorais e determinou que a empresa comprove imediatamente a regularização do impulsionamento pago das candidaturas.