A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei nº 87/2026, do Poder Executivo, que institui a Estratégia e o Programa Estadual de Educação Financeira e Previdenciária.
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A proposta visa capacitar cidadãos e servidores públicos para a gestão de finanças pessoais, consumo sustentável e prevenção contra fraudes e endividamento excessivo.
PRINCIPAIS EIXOS E AÇÕES DO PROGRAMA
Coordenado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE) em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGPCE), o programa prevê:
- Inclusão na rede escolar: Articulação para integração de disciplinas eletivas de educação financeira na rede estadual de ensino;
- Semana Estadual e Núcleos de Apoio: Criação de núcleos gratuitos de orientação financeira e da Semana Estadual de Educação Financeira e Previdenciária;
- Curso gratuito de capacitação: A EGPCE já disponibiliza em seu portal um curso gratuito de 144 horas focado na conscientização e no uso sustentável do dinheiro.