Dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado (Alece) nesta terça-feira, 20.
Siga o PODER NEWS no Instagram
As matérias foram lidas em plenário e seguem agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e comissões temáticas antes da votação final.
- Ajustes no Controle Interno (PL 89/26): Altera legislações estaduais para adequar as atribuições do Sistema de Controle Interno do Judiciário a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na imparcialidade e independência da auditoria interna.
- Reestruturação de cargos (PL 90/26): Reorganiza cargos em comissão do Poder Judiciário cearense para padronizar e uniformizar as simbologias dos postos em unidades do órgão.
Na mesma sessão, também começaram a tramitar propostas parlamentares: o PL 601/26, que declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Turístico do Centro-Sul Cearense; e o Projeto de Indicação 403/26, que sugere ao Governo do Estado a criação do Instituto Ceará do Futuro, voltado à formação tecnológica de jovens.