O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, nesta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Tarifa Zero na Câmara dos Deputados.
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A medida busca garantir transporte público gratuito em todo o País aos fins de semana e feriados a partir de 2027, financiada pelo redirecionamento de cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares.
Pelo texto, 26,8% do montante anual das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória passariam a custear o benefício urbano em estados e municípios.
Os repasses destinados constitucionalmente à saúde seriam preservados.
Na justificativa, o Executivo relaciona a gratuidade à recente aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, argumentando que o transporte livre facilitará o acesso da população de baixa renda ao lazer, cultura e convivência familiar.
O governo afirma ainda que a medida não afetará a meta fiscal, por remanejar recursos orçamentários já previstos.
IMPASSE NO CONGRESSO
Apesar de apoiar a gratuidade, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstra resistência ao uso de verbas parlamentares como fonte de custeio, já que a medida reduz a autonomia de deputados e senadores sobre suas bases eleitorais.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a PEC exige o apoio de ao menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. O governo planeja aprovar a proposta ainda em 2026.