Ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados e professores de Direito realizaram, nesta quarta-feira, 21, um ato público na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, e lançaram o Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos.
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Organizado pela Comissão Arns e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, o evento reuniu signatários de diversas vertentes políticas, incluindo os ex-ministros do STF Celso de Mello, Cezar Peluso e Rosa Weber, e os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e Miguel Reale Júnior.
Sem citar nominalmente os candidatos ao segundo turno, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), o documento defende o voto em candidatos que respeitem o equilíbrio entre os Três Poderes e a Constituição.
O manifesto ressalta que, apesar das divergências ideológicas entre os apoiadores, a união ocorre em defesa do Estado Democrático de Direito.
Durante o ato, discursos e cartas lidas reforçaram a inviolabilidade das instituições democráticas e o limite de reformas constitucionais impostos pelas liberdades fundamentais.
LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA
“Nós, advogadas, advogados, professores e operadores do Direito, prometemos, ao ingressar na profissão, “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. Esse juramento acompanha toda a vida de quem atua no Direito e mesmo de profissionais de outras áreas que pautam suas vidas pelos mesmos valores e que estão aqui presentes. Ele nos obriga a nos manifestar sempre que a ordem constitucional for ameaçada, sobretudo por quem pretende ocupar a mais alta função da República.
Quem subscreve este manifesto tem trajetórias e convicções políticas diversas. Há entre nós pessoas que se identificam com a direita, com o centro e com a esquerda. Muitos já votaram em candidatos de campos opostos e discordam abertamente sobre economia, segurança pública, costumes e o papel do Estado. Seguiremos divergindo, como é próprio de uma democracia. O que nos une é a defesa do Estado Democrático de Direito, em que os três Poderes permanecem independentes e jamais ficam sob o comando de um só indivíduo.
Em um momento de crise das instituições jurídicas, consideramos nosso dever tomar posição. O voto é o instrumento que a própria democracia oferece para corrigir rumos, proteger as instituições e reafirmar o compromisso com a justiça. É preciso, portanto, nesse momento histórico para o país, apoiar candidato que respeita as instituições democráticas brasileiras e o texto constitucional. É preciso apoiar candidato que não tenha a possibilidade ou intenção de concentrar em si os três poderes da República, e assim inviabilizar a garantia institucional de equilíbrio entre os poderes e o sistema de freios e contrapesos.
Nos manteremos, assim, fiéis ao juramento que prestamos à Constituição Brasileira e ao Estado Democrático de Direito.”