Cinco comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, nesta terça-feira, 27, 20 matérias legislativas — entre projetos de lei, de indicação e um requerimento de audiência pública.
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Entre as propostas aprovadas está o projeto de lei que cria a Política Estadual “Vini Jr” para combater o racismo em arenas esportivas do Ceará, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB) com coautoria de Guilherme Bismarck (PSB).
Também passou na Comissão de Educação proposta de Firmo Camurça (PSD) que institui a disciplina extracurricular “Minha Cidade, Nossa História” na rede pública.
Na área social e de serviços, a Comissão de Trabalho aprovou projetos de Walter Cavalcante (PV) que reconhecem o interesse social e criam o Dia Estadual da Cáritas Brasileira.
Além disso, a Comissão de Direitos Humanos deu parecer favorável ao pedido de Renato Roseno (Psol) para realizar uma audiência pública sobre o combate e tratamento da hanseníase no Estado.