A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira, 29, seis matérias legislativas.
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Entre os destaques estão medidas contra maus-tratos a animais e a realização de um debate sobre impacto climático na periferia da capital.
FIM DO USO DE CORRENTE EM ANIMAIS
O Projeto de Lei nº 022/2025, do vereador Erich Douglas (PSD), proíbe o uso de correntes ou objetos similares que causem lesões ou prejuízos à saúde de animais.
O parlamentar destacou que o confinamento inadequado viola leis ambientais e a proteção constitucional aos animais.
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O GRANDE BOM JARDIM
O colegiado também aprovou a realização de uma audiência pública, solicitada pela vereadora Adriana Gerônimo (Psol), para debater o Mapeamento da Injustiça Socioambiental do Grande Bom Jardim e as políticas de enfrentamento às mudanças climáticas no município.
A data do encontro será definida em breve.