O Ministério do Trabalho e Emprego estuda criar uma “lista suja” para restringir o acesso a financiamentos públicos de empresas que demitirem ou perseguirem funcionários por preferências políticas.
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O anúncio foi feito pelo ministro Luiz Marinho após o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrar 1.140 denúncias de assédio eleitoral entre a noite de domingo, 25, e quarta-feira, 28.
A medida prevê a articulação com o Banco Central para informar instituições financeiras sobre os empregadores responsabilizados.
Juridicamente, a dispensa motivada por orientação política viola a Lei nº 9.029/1995 e convenções da OIT, podendo acarretar indenizações por danos morais, pagamento em dobro do período de afastamento ou a reintegração do trabalhador.
Em paralelo, a Polícia Civil investiga a circulação de listas de boicote a comerciantes em redes sociais em diversos estados.