A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira, 3, duas propostas do Poder Executivo.
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As matérias tratam do envio de recursos para o Carnaval do Rio de Janeiro e da cessão de armamento institucional a agentes de segurança pública inativos.
O Projeto de Lei 92/2026 autoriza o repasse de R$ 2,5 milhões em patrocínio à escola de samba Unidos da Tijuca.
A agremiação levará para a Marquês de Sapucaí, no Carnaval de 2027, um enredo baseado na obra “A Cabeça do Santo”, da escritora cearense Socorro Acioli.
Segundo o Governo, o objetivo é promover a cultura, a literatura e o turismo do Estado em âmbito nacional.
Já o Projeto de Lei 96/2026 autoriza a transferência de armas de fogo do acervo estadual para policiais civis, policiais penais, peritos e auxiliares aposentados, além de militares da reserva remunerada.