O Senado Federal inicia nesta terça-feira, 3, as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
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Considerada prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a matéria prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública após sua aprovação.
O texto propõe um novo pacto federativo para o combate ao crime, com a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a criação de polícias municipais.
Além disso, a proposta endurece regras de prisão, restringindo benefícios como a progressão de regime, saídas temporárias e liberdade provisória para chefes de facções e milícias.
A análise da proposta, pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ocorre em meio a um impasse sobre a redução da maioridade penal.
O tema, inserido via emendas da oposição e de parlamentares governistas, dividiu a bancada do PT e motivou o adiamento da votação antes do segundo turno das eleições.
Para destravar a pauta e atingir o quórum de 49 votos exigido em dois turnos, lideranças governistas articulam o fatiamento da matéria: a ideia é aprovar o texto principal da segurança e remeter a discussão sobre a maioridade penal para ser votada em uma proposta separada.