O governo federal deve enviar nesta quarta-feira, 4, ao Congresso Nacional a medida provisória que define a alíquota do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
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Previsto na Reforma Tributária, o tributo incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, apostas e extração mineral.
O envio ocorre após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a equipe econômica. Respeitando a noventena, a cobrança deve entrar em vigor em 1º de fevereiro.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a alíquota inicial ficará abaixo das expectativas e busca manter a carga tributária do País.
A previsão inicial de arrecadação era de R$ 41,9 bilhões, valor que deve ser ajustado após o recente banimento de apostas esportivas.