O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
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A decisão atesta que o pedido cumpre os requisitos legais e concede cinco dias para a apresentação da defesa.
O Novo acusa a chapa de abuso de poder político mediante a edição de 35 atos normativos — entre medidas provisórias e decretos — que teriam criado ou ampliado benefícios com impacto orçamentário estimado em R$ 73 bilhões entre janeiro e outubro de 2026.
A legenda sustenta que a máquina pública foi utilizada para fins eleitorais.
Após a manifestação da defesa, o relator decidirá pelo arquivamento ou pelo prosseguimento do processo, etapa que inclui colheita de provas e oitiva de testemunhas.
Caso julgada procedente, a AIJE pode resultar na cassação do mandato e na decretação de inelegibilidade. O procedimento é uma das 12 ações em tramitação na Corregedoria do TSE contra a chapa.