A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira, 10, as discussões sobre a redução da maioridade penal, após o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública sem incluir o tema.
Siga o PODER NEWS no Instagram
A Comissão Especial realiza audiências públicas nesta terça-feira, 10, e na quarta-feira, 11, para ouvir especialistas, representantes do Ministério da Justiça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A pauta voltou com força após as eleições presidenciais, recebendo acenos tanto da oposição quanto do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Enquanto a oposição defende a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos, o governo apoia a proposta original da PEC 32/2015, que fixa o teto em 16 anos para todos os delitos.
Segundo o presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), a redução para 16 anos é a de maior convergência.
Para mitigar resistências da esquerda, o texto deve prever que jovens de 16 a 18 anos cumpram pena em unidades socioeducativas, sendo transferidos a presídios comuns apenas aos 21 anos.
A comissão projeta votar o texto em plenário até o fim de novembro.
Caso aprovada, a proposta seguirá para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre comprometeu-se a pautá-la com urgência.