O relator da reforma eleitoral, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), detalhou a proposta de adoção do voto distrital misto no Brasil, com previsão de estreia para 2032 nas eleições municipais e 2034 nas gerais.
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O parlamentar tenta articular apoio para votar a matéria na Câmara dos Deputados até o fim de novembro.
Pelo modelo proposto, metade das cadeiras do Legislativo será preenchida por eleitos diretamente em distritos regionais e a outra metade por listas partidárias.
Na prática, no Ceará, das 22 vagas para deputado federal, 11 seriam escolhidas por região e 11 por lista.
Na Assembleia Legislativa cearense (Alece), seriam 24 deputados distritais e 22 partidários.
Para vereadores, a regra valeria apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores. O Senado não está incluído no texto.
A proposta mantém a exigência de ao menos 30% de candidaturas femininas em ambas as modalidades.
O desenho dos distritos deverá seguir critérios de equivalência populacional e contiguidade territorial para evitar o favorecimento de legendas.
RESISTÊNCIA NO CONGRESSO E INDEFINIÇÕES
O projeto enfrenta resistência das duas maiores bancadas da Câmara, o PL e o PT.
Domingos Neto atribui a oposição ao desconhecimento do texto — derivado de uma proposta de 2017 do ex-senador José Serra (PSDB-SP) — e nega que a medida seja uma reação ao resultado das últimas eleições.
Pontos centrais da proposta ainda dependem de definição, como as regras de transição para os pleitos de 2028 e 2030 e a responsabilidade pelo loteamento dos distritos (se a cargo do Congresso ou do Tribunal Superior Eleitoral).
Para entrar em vigor, a medida exige alteração na Constituição.