O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória (MP) que proíbe o funcionamento das apostas on-line no Brasil.
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Com o recesso parlamentar, a MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue em vigor até março, dependendo de aprovação na Câmara e no Senado para virar lei definitiva.
O regime de urgência já foi aprovado no Congresso, mas o texto ainda aguarda a instalação da comissão mista.
O governo justifica a proibição pelo impacto das apostas na saúde pública e na estabilidade financeira das famílias, argumentando que a suspensão das plataformas pode redirecionar os recursos do jogo para o comércio e a indústria.