O governo federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto para criar uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal que substitui o PIS e a Cofins a partir de 1º de janeiro.
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O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 11, pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A proposta permitirá que as empresas calculem o imposto com base em uma estimativa de créditos nos primeiros meses de vigência, ajustando eventuais diferenças na apuração do mês seguinte.
A medida opcional visa dar segurança aos contribuintes e mitigar dificuldades técnicas enquanto o sistema de split payment (recolhimento imediato do tributo na operação) é implementado.
Barreirinhas também informou que uma nova versão do regulamento da reforma será publicada nos próximos dias, construída após a análise de quase 5 mil sugestões de entidades do setor.
Entre os pontos destacados pela Receita está o aproveitamento imediato de créditos tributários na compra de máquinas, equipamentos e imóveis, além da aceleração do ressarcimento de créditos acumulados, que passará a ocorrer entre 30 e 90 dias.
A reformulação prevê ainda alíquota zero para a maioria dos produtos sujeitos ao IPI, mantendo o imposto apenas em casos específicos para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.