O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos a lei que amplia linhas de financiamento para a renovação da frota de transportes, o agronegócio, a aviação civil e obras de infraestrutura.
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Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12, a Lei nº 15.528/2026 também garante subsídio a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste.
RENOVAÇÃO DA FROTA
A norma autoriza o BNDES a destinar até R$ 14,5 bilhões para a compra de caminhões novos ou seminovos, além de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos.
Transportadores autônomos, cooperativas, MEIs e empresas de transporte de cargas e passageiros terão prioridade no acesso ao crédito.
AGRO E NORDESTE
Para a agricultura, a lei libera até R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ainda em 2026, para financiar tecnologias e equipamentos nacionais no campo, com operação via Finep e bancos credenciados.
O texto também institui subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar entregue na safra 2025/2026 por produtores independentes do Nordeste afetados por eventos climáticos extremos ou pela sobretaxa imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
AVIAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Na aviação civil, a legislação permite o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para operações de seguro de crédito interno voltadas à compra de combustíveis, insumos e serviços.
Já no setor de infraestrutura, fica autorizada a inclusão de capital de giro associado aos investimentos financiados.
A liberação efetiva dos recursos dependerá da disponibilidade orçamentária e de regulamentação específica.