O julgamento sobre suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 pelo Partido Liberal (PL) no Ceará pode impedir o ex-prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves (PSB) de assumir o mandato de deputado federal em 2027.
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Eleito neste ano com 125.161 votos, ele corre o risco de perder o cargo caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme o voto do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, pela sua inelegibilidade por oito anos.
Na época da suposta irregularidade, Acilon presidia o PL estadual e foi apontado como um dos responsáveis pela fraude.
Pela Lei Complementar nº 64/1990, a condenação por órgão colegiado gera inelegibilidade pelos oito anos seguintes ao pleito em que ocorreu o ilícito — prazo que alcança a eleição de 2026 e permite o cancelamento do registro ou do diploma.
O QUE ACONTECE COM A VAGA DO PSB
Mesmo que Acilon seja barrado, o PSB não deve perder nenhuma das quatro cadeiras conquistadas no Ceará.
Segundo o Código Eleitoral e a jurisprudência do TSE, quando a inelegibilidade é declarada após a votação de um candidato com registro deferido, seus votos permanecem contabilizados para a legenda.
Nesse cenário, a cadeira seria herdada pelo primeiro suplente do partido, o ex-prefeito de Marco Roger Aguiar, que obteve 106.170 votos.
ANDAMENTO NO TSE E NOVO ENTENDIMENTO
A análise do processo será retomada em sessão virtual entre 13 e 19 de novembro.
O julgamento revisa decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que, em maio de 2023, cassou toda a bancada estadual do PL.
Até agora, apenas o relator votou: em novembro do ano passado, ele defendeu manter os mandatos das deputadas estaduais Dra. Silvana (PL) e Marta Gonçalves (PSB) — ambas reeleitas em 2026 —, mas votou pela cassação de Carmelo Neto (PL), agora eleito deputado federal, e Alcides Fernandes (PL).
O relator também pediu a inelegibilidade de Acilon e de Carlos Henrique Magalhães Ferreira, ex-secretário estadual da sigla. O caso foi suspenso após pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis e André Mendonça.
A retomada ocorre sob uma nova tese fixada pelo plenário do TSE em 5 de novembro.
A Corte decidiu que candidatas eleitas alheias à fraude preservam seus mandatos, enquanto os votos de candidatos homens, candidaturas fictícias e mulheres envolvidas são convertidos em votos de legenda, sem anular toda a chapa.
O desfecho definirá tanto o fim da atual legislatura na Assembleia Legislativa do Ceará quanto a diplomação de Acilon para a Câmara dos Deputados.